O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) negou embargos de declaração ao diretório regional do PT, esta manhã, por unanimidade, mantendo reprovadas as contas relativas ao exercício de 2009. A gestão era do então presidente Carlos Abicalil. Com a decisão foram mantidos apontamentos feitos no acórdão, divulgado em setembro, no qual foram destacadas irregularidades que a corte considerou insanáveis.
Entre as falhas identificadas pelo TRE constam a “não comprovação de despesas por documentos fiscais, despesas pagas em exercício financeiro diverso e utilização de recursos do fundo partidário com buffet e refeições”. Para a corte, “quando o partido político não comprova regularidade nos gastos dos recursos financeiros que administra, devem ser reprovadas suas contas, com a obrigatoriedade de restituição ao erário dos recursos provenientes do fundo partidário, devidamente corrigidos, correspondentes aos gastos irregulares, bem ainda com a imposição de sanção de suspensão do repasse de novas quotas do referido fundo, por lapso temporal proporcional à gravidade das irregularidades constatadas”, é destacado.
A relatora das contas foi a desembargadora Maria Helena Póvoas. Ainda cabe recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).