O Tribunal Regional Eleitoral mandou, neste domingo à noite, o prefeito de Tapurah (245 km de Sinop), Carlos Alberto Capeletti, remover um vídeo postado em redes sociais, onde ele anuncia que será feito sorteio de um carro zero quilômetro entre eleitores que votarem em Jair Bolsonaro, no segundo turno. A justiça determinou que o prefeito “se abstenha de promover a ação consistente em sorteio de veículo aos eleitores de Tapurah, bem como deixe de promover qualquer promoção semelhante em razão do processo eleitoral em curso, devendo, ainda se retratar e informar o cancelamento da sorteio nos mesmos canais utilizados para a divulgação indevida, sob pena de multa de R$ 100 mil na hipótese de descumprimento desta ordem”, decidiu o juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.
O magistrado acatou pedido de liminar, feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, ao denunciar que Carlos Alberto Capeletti que o “vídeo publicado pelo prefeito foi divulgado em aplicativos de mensagens instantâneas e em diversos sites de notícia”. “Nesse contexto, sustenta que a propaganda eleitoral divulgada é irregular, bem como configura em tese crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Salienta, ainda, que a “legislação confere à Justiça Eleitoral o exercício do poder de polícia, atribuindo o poder para fazer cessar, imediatamente, de forma preventiva ou repressiva, condutas ilícitas que coloquem em risco o princípio da isonomia entre os concorrentes ao pleito eleitoral”.
