Está programado para a sessão ordinária desta quinta-feira, a partir de 18h, julgamento de recurso do deputado Gilmar Fabris (DEM) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) que cassou o seu mandato eletivo por denúncia de compra de votos.
O parlamentar ingressou com Embargos Declaratórios argüindo existência de omissão, contradição e erro material que ensejam nulidade do processo
O relator do recurso será o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, que atuou com relator da representação eleitoral movida contra Fabris pelo Ministério Público Eleitoral. O deputado foi acusado de compra de votos em ação realizada por uma apoiadora de sua candidatura na cidade de Poxoréo. A cassação foi em decisão unânime.
O juiz Antonio Horácio não concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão objurgada. Por outro lado, tomou o cuidado de pedir pauta para julgamento, de maneira que é de conhecimento geral que o processo será analisado nesta sessão.
O juiz titular do Pleno João Celestino, que argüiu sua suspeição para participar do julgamento, será substituído pela juíza Maria Abadia.