O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realiza nos dias 15, 16 e 18 (quinta-feira) as últimas sessões plenárias deste ano. A partir do 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2009 a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais funcionarão em regime de plantão devido ao recesso no Poder Judiciário. Na sessão desta segunda-feira (16), o pleno apreciará os dois processos que estavam em pauta de hoje e que foram adiados em virtude da participação do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, e o juiz Alexandre Elias Filho, no 21º encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, que acontece no Maranhão até o próximo sábado.
Para a última sessão do ano, dia 18, está prevista a inclusão em pauta de julgamento do recurso eleitoral nº 1108, em ação de investigação judicial eleitoral pela utilização da máquina pública em campanha eleitoral, interposto pela coligação “Cáceres Com A Força do Povo” em desfavor do prefeito eleito Ricardo Luiz Henry (PP), Jeremias Pereira Leite e Luiz Alberto Vargas Olivares Rodrigues. O parecer ministerial foi pelo improvimento do recurso. A juíza relatora Maria Abadia Aguiar solicitou hoje a publicação em pauta.
De acordo com o secretário judiciário, Edivaldo Rocha dos Santos, o Pleno também deverá julgar na próxima semana os últimos pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. Dos 478 processos autuados sobre o tema, sendo 476 pedidos de perda de mandato e duas Ações de Declaração de Justa Causa, restam apenas quatro processos para serem julgados. Desde que iniciaram os julgamentos em março de 2008 o Tribunal já cassou 213 parlamentares infiéis, sendo 212 vereadores e um deputado estadual.