O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) encaminhou nesta quarta-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento, o recurso contra expedição de diploma do candidato reeleito à deputado federal Pedro Henry Neto (PP). Henry é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso do poder econômico, corrupção, fraude e compra de voto. O processo em desfavor de Pedro Henry é o primeiro dos sete recursos contra expedição de diploma protocolados no TRE-MT, a ser encaminhado ao TSE. Após a apresentação das contra-razões (defesa) pelo candidato, o Tribunal encaminhou ao TSE o processo, que será distribuído à um ministro relator para posterior julgamento. Esse mesmo procedimento será seguido por todos os recursos contra expedição de diploma.
Além de Pedro Henry, o MPE ingressou com recurso contra diplomação em desfavor de mais quatro candidatos eleitos: à deputado estadual Mauro Savi (PPS), Geraldo Riva (PP) e Chica Nunes (PSDB) e à deputado federal Eliene Lima (PP). De acordo com a Secretaria Judiciária do TRE-MT, a previsão é de que até sexta-feira (19) o processo contra Mauro Savi também seja enviado ao TSE, uma vez que, o candidato já manifestou defesa. Pesa sobre ele a acusação de prática de abuso do poder econômico e compra de voto. Já os recursos contra a vereadora e candidata eleita à estadual Chica Nunes e José Geraldo Riva estão parados. O TRE não conseguiu intimá-los até o momento para apresentação das contra-razões porque ambos estão em usufruto de férias. Chica Nunes é acusada de abuso do poder econômico –corrupção e Geraldo Riva pela prática de abuso do poder econômico – corrupção e compra de voto.
Os pedidos de cassação de diploma contra os cinco candidatos foram interpostos pelo MPE no dia 22 de dezembro de 2006, três dias após a diplomação pelo TRE, que foi realizado no dia 19 de dezembro. Com a suspensão dos prazos processuais no período de recesso forense do Judiciário, de 20 de dezembro a seis de janeiro, mais dois processos contra expedição de diploma foram ingressados no TRE. Um contra o candidato eleito a deputado estadual Percival Santos Muniz e outro contra o candidato diplomado a segundo suplente pela coligação Mato Grosso Unido e Forte, Roberto França Auad. Os recursos tem como recorrentes os candidatos Jéferson Wagner Ramos, Pedro Inácio Wiegert, Joaquim Sucena, Túlio Aurélio Campos Fontes e José Carlos Freitas Martins.
Além dos sete recursos contra expedição de diploma, também estão tramitando no TRE-MT dois pedidos de impugnação de mandato eletivo interposto pelo PSDB contra o governador Blairo Maggi e o deputado federal Carlos Abicalil, acusados pelo partido de abuso do poder econômico e de meios de comunicação. Os processos foram protocolados no dia 4 de janeiro e tramitam em segredo de justiça.