O Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) firmaram acordo de cooperação técnica para formação de um cadastro de auxiliares com os profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, que poderão atuar no pleito eletivo deste ano por meio do programa Mesário Voluntário.
O acordo estabelece condições básicas para a participação do profissional da educação, que após concluir o trabalho prático (nas eleições), receberá certificado que poderá ser elaborado por qualquer zonal eleitoral do Estado. O documento valerá para fins de contagens de pontos na atribuição de aulas junto à Seduc. O acordo não implicará em repasse de verbas e valores para a Seduc e profissionais inscritos e selecionados.
Os profissionais interessados poderão se inscrever através do site do TRE, sendo posteriormente realizada a seleção pela Justiça Eleitoral. Os selecionados assinarão termo de adesão ao projeto, ressaltando que sua participação não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
O servidor da rede educacional que for selecionado para participar do processo fará jornada de 10 horas de treinamento, em horário estabelecido pela Justiça Eleitoral e compatível com as atividades docentes, e mais 20 horas de atividade prática no dia do pleito.
A critério do juiz eleitoral, poderão ser convocados voluntários para trabalhar na véspera do dia do pleito, com carga horária de 10 horas. Caso ocorra segundo turno em Cuiabá, os mesários e auxiliares que atuaram no primeiro turno estão automaticamente convocados para trabalhar no segundo, com a correspondente carga horária de trabalho, à exceção do treinamento que não será novamente realizado.
O acordo terá vigência até dia 31 de dezembro, podendo ser prorrogado. O acordo completo está disponível em Diário Oficial do Estado.