sexta-feira, 18/outubro/2024
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TRE disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral em MT

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, disponibiliza aos partidos políticos a relação de eleitores devedores de multa eleitoral. Para ter acesso a lista de devedores, as agremiações partidárias de Mato Grosso devem acessar o Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb).

A medida vem em cumprimento ao que determina a Lei eleitoral. "A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia 05 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral". Os diretórios regionais que ainda não possuem a senha para acessar o Filiaweb poderão obtê-la junto a Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso. Para a obtenção da senha será necessário apresentar requerimento subscrito pelo representante da agremiação e comprovante de identidade.

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