O registro da candidata ao governo do Estado, Janete Riva (PSD), deve ser julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quinta-feira (25). O processo está concluso e será relatado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
Conforme o andamento processual, não há nenhum pedido de impugnação do registro da candidata, que substitui o marido, o deputado estadual José Riva (PSD), barrado com base na Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral (MPE), se manifestou de forma favorável ao registro da pessedista.
Os documentos com a substituição do nome na chapa “Viva Mato Grosso” haviam sido protocolados no último dia 15, três dias após Riva desistir oficialmente da disputa.
A impugnação de Riva foi motivada pela ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Riva tem quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por atos de improbidade administrativa. Os advogados de defesa sustentavam que o candidato não se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, uma vez que dizem não ter havido dolo ou enriquecimento ilícito por parte do parlamentar.
Porém, o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, em sua decisão afirmou que houve enriquecimento ilícito. “Não há enriquecimento sem causa. É consequência inafastável da conduta do agente público. Aliás, os recorrentes não negaram que houve dano ao erário”.