O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar, hoje à tarde, os embargos de declaração referentes ao recurso eleitoral do candidato a vice-prefeito de Cuiabá, Francisco Faiad (PMDB). O peemedebista faz parte da chapa encabeçada por Lúdio Cabral (PT). A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Gleide Bispo Santos, impugnou a candidatura de Faiad, que já recorreu ao TRE e teve o pedido negado pelo Pleno.
O advogado foi acusado de não ter se desincompatibilizado da função de conselheiro federal da OAB-MT em tempo hábil para disputar as eleições municipais deste ano, pois, conforme a legislação eleitoral, ficam inelegíveis todos os que tenham, quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas total ou parcialmente, por contribuições interpostas pelo poder público.
No recurso apresentado ao TRE, Faiad sustentou que teria participado apenas do ato de desagravo do Conselho Federal em favor do ex-ministro Márcio Tomas Bastos. O evento ocorreu no dia 11, contudo, o candidato a vice continuou participando das deliberações da extensa pauta do dia 12, conforme se vê na ata dos encontros.
O Ministério Público Eleitoral havia emitido parecer pela manutenção do indeferimento, argumentando que a desincompatibilização da função de conselheiro serve para garantir o direito à igualdade, já que “aquele que tem o exercício das funções especialmente prevista na lei, apresenta-se em situação de superioridade de oportunidades diante dos demais concorrentes, podendo desequilibrar o processo”.