O juiz-membro Samir Hammoud, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou o retorno imediato do prefeito cassado Adair José Alves Moreira (PMDB) e da vice Tânia Regina Siqueira (DEM), de Alto Paraguai (a 218 km de Cuiabá). Com isso, a segunda colocada na eleição, Diane Pereira Alves (PR), vai ter que deixar novamente o cargo, o que representa mais um capítulo na novela que se tornou a briga jurídica da cidade e envolve até denúncia de venda de sentença apurada na operação Asafe.
A decisão do juiz-membro do TRE foi publicada ontem e garante liminarmente a Adair e Tânia Regina o direito de reassumirem os cargos até julgamento final do recurso com o qual ambos tentam anular a decisão de primeira instância que os cassou por compra de votos na campanha de 2008 e resultou na inelegibilidade por 3 anos. Eles devem ser empossados até segunda-feira (2).
"Em regra, os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo a teor do artigo 257 do Código Eleitoral. Por outro lado, a concessão de medida liminar somente está autorizada quando há iminente perigo de grave lesão ao direito postulado", afirma Samir Hammoud.
O juiz-membro alega que, a primeira vista, detectou indícios de que houve cerceamento de defesa aos acusados durante o processo que resultou na cassação, além de que as sucessivas reconduções ao cargo geram alternância e instabilidade no comando da Prefeitura. O mérito da medida cautelar ainda vai ser analisado pelo TRE. Também cabe recurso a Diane.
A polêmica eleição no município de Alto Paraguai, que tem pouco mais de 9 mil habitantes, vem ganhando destaque nos últimos dias depois da denúncia de que Diane teria comprado decisões favoráveis a ela. O marido da segunda colocada na eleição e ex-prefeito, advogado Alcenor Alves, teve conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na operação Asafe e sugerem que ele teria influência na Justiça Eleitoral. Ambos negam, mas o escândalo somou-se a outras denúncias e levou ao afastamento do presidente do Tribunal Regional e do juiz-membro, Evandro Stábile e Eduardo Jacob, respectivamente.
Ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor chegou a ser preso temporariamente por causa da operação Asafe. Ele também já foi afastado do exercício profissional pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), que afastou ainda a advogada Célia Cury (esposa do desembargador José Tadeu Cury e apontada como uma das principais peças na venda de sentença), Rodrigo Komochena (ligado à família de Célia Cury), Max Weyzer Mendonça (que seria um dos principais lobistas no esquema), Alessandro Jacarandá (sócio de Célia Cury) e o advogado Santos de Souza Ribeiro.