domingo, 5/janeiro/2025
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TRE decide na terça-feira se acata denúncia contra Alexandre César

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá concluir na sessão plenária da próxima terça-feira, o julgamento do pedido de abertura de ação penal contra o procurador do Estado e deputado estadual Alexandre César. A data foi anunciada na sessão de ontem, pelo juiz João Celestino Corrêa da Costa que havia pedido vista do processo, após o relator, desembargador Díocles de Figueiredo, votar pelo recebimento da denúncia e ser acompanhado por mais três juízes-membros, Alexandre Elias Filho, Antônio Horácio da Silva Neto e Adverci Rates Mendes de Abreu. O juiz Renato César Vianna não proferiu voto pois decidiu aguardar o resultado da análise do pedido de vista.

O Ministério Público Eleitoral denunciou Alexandre César com base no inquérito da Polícia Federal que investigou a prática de crime de falsidade documental para fins eleitorais. Alexandre, que foi candidato à prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2004, teve a prestação de contas de campanha aprovada com ressalvas pela Justiça Eleitoral. No entanto, vários credores que prestaram serviço ao então candidato buscaram o poder Judiciário para reclamarem seus débitos, dívidas estas até então não declaradas na prestação de contas.

Em sessão ordinária desta terça-feira, o TRE-MT deferiu o pedido de registro do comitê financeiro único do PPS para as eleições de 2006. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, desembargador Díocles de Figueiredo e parecer ministerial.

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