O Ministério Público Eleitoral requereu a perda de mandato de pelo menos 281 vereadores mato-grossenses por infidelidade partidária – ver nomes no quadro ao lado. Entre os parlamentares estão o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce, que trocou o PP pelo PMDB, e a vice-presidente do Legislativo, Lueci Ramos, que migrou do DEM para o PSDB.
Os pedidos de cassação foram protocolados no mês de dezembro. Inicialmente o MPE anunciou que os processos somariam mais de 350, porém, divulgou até o momento apenas 282 nomes, incluindo o do deputado Walter Rabello, que trocou o PMDB pelo PP.
Os pedidos já foram distribuídos entre os sete juízes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que serão responsáveis por julgar os processos. A expectativa é de que o julgamento tenha início já na próxima quinta-feira (17) e se arraste por vários meses. Além de Lutero e Lueci Ramos, o Ministério Público pediu a cassação do mandato de vereadores de praticamente todos os 141 municípios mato-grossenses, como Vanderley Cerqueira, que deixou o PPS de Várzea Grande.
Todos os parlamentares deixaram os partidos após o dia 27 de março e correm o risco de cassação, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária. O prazo vale para todos os ocupantes de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Para os cargos majoritários (senadores, prefeitos, presidente da República e vice) o marco temporal é 16 de outubro.
Os pedidos do MPE foram protocolados diante da inércia dos partidos e suplentes. Eles tiveram um mês para requerer as vagas e não o fizeram por causa de acordos políticos. Esse é o caso do deputado Walter Rabello e do vereador Lutero Ponce. Como o PMDB e o PP foram prejudicados e beneficiados ao mesmo tempo pelo troca-troca dos dois parlamentares, ambas as legendas decidiram perdoar as desfiliações. Com isso, garantiram os mandatos dos infiéis. O Ministério Público, por outro lado, defende a cassação dos dois por causa do entendimento de que todos que incorrerem na infidelidade devem perder as cadeiras. O vereador cuiabano Dilemário Alencar, acionado pelo PSB, deve ser um dos primeiros parlamentares julgados pelo TRE, já que o MPE já emitiu parecer favorável pelo indeferimento do recurso. Ele teria deixado o Partido Socialista ainda em 2005.