O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou, hoje de manhã, os mandatos atuais do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP) e também do candidato eleito para Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PP) por compra de votos e gastos ilícitos de campanha nas eleições gerais de 2006. O mandato de ambos termina em dezembro. Tanto Eliene quanto Riva foram reeleitos, no último dia 3.
O relator dos processos foi o juiz César Augusto Bearsi. O pleno acolheu parte da representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação do deputado José Riva (que havia tido, anteriormente, cassação do diploma eleitoral e está fora da Assembleia desde setembro). O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira, após pedido de vista do juiz Samuel Franco Dalia Junior, que votou contra a cassação dos mandatos dos deputados. O julgamento, que foi concluído por uma votação de 3 votos a favor e 2 contra a cassação, foi iniciado na sessão plenária do dia
De acordo com a assessoria do TRE, no último dia 6, quando o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, proferiu seu voto indeferindo integralmente o pedido do Ministério Público Eleitoral. O primeiro vogal, juiz César Bearsi votou pela procedência do pedido do Ministério Público, contudo, incluiu o candidato reeleito a deputado federal Eliene Lima. O juiz também afastou o pedido de cassação por compra de votos, mantendo seu entendimento no sentido de cassar os mandatos dos parlamentares tão somente pela prática de gastos ilícitos em campanha.
Segundo o juiz federal, o processo traz provas suficientes que caracterizam a distribuição indiscriminada de combustíveis para os eleitores de Tangará da Serra, feitas por Eliene Lima e José Riva. Este entendimento foi o mesmo dado pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues.
De acordo com a assessoria, o juiz Gonçalo Antunes de Barros acompanhou o entendimento divergente de Bearsi, contudo incluiu como justificativa para cassação dos mandatos a compra de votos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral não participou do julgamento por estar tratando de assuntos relacionados ao cadastramento de dados biométricos dos eleitores de Campo Verde, cidade para onde se deslocou nesta quarta-feira para se reunir com autoridades locais.
Outro lado
O deputado estadual eleito José Riva (PP) afirmou em nota, ao Só Notícias, que está tranquilo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decretou novamente a cassação do seu diploma, do mandato de 2006, por três votos a dois, em uma denúncia ocorrida em Tangará da Serra. Essa decisão não altera em nada a situação atual de Riva, pois o julgamento não o tornou inelegível. “A decisão se refere ao mandato de 2006, e não prejudica a diplomação para o próximo mandato de 2010, ao qual José Riva foi eleito”, informou o advogado Valber Melo. O advogado ressaltou ainda que a defesa vai recorrer da decisão, mesmo não tendo nenhum efeito, já que Riva não exerce mais o mandato. “Vamos mostrar que não houve compra de votos, nem mesmo insinuações nesse sentido por parte do deputado e nenhum outro ilícito eleitoral”, garantiu. “Vamos recorrer para podermos esclarecer esse fato, pois sempre deixei claro que nunca comprei e nem autorizei alguém a comprar votos por mim”, afirmou Riva.
(Atualizada às 16:12h)