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TRE anula cassação do registro de médico que foi candidato a vereador

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O pleno do TRE decidiu, esta noite, reformar a sentença de 1º grau que cassou o registro de candidatura a vereador no município de Campo Verde do médico José Leite da Silva Neto, conhecido como doutor José, que concorreu pela coligação “Campo Verde para Todos II”. Agora, serão considerados válidos seus votos e pode ter mudanças na composição do legislativo. A apuração oficial não apontou a quantidade de votos que ele teve. O julgamento do recurso foi concluído com o voto de minerva do presidente em exercício, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. A cassação em 1ª instância se deu pelo fato do médico, que ocupava o cargo de coordenador do programa de Saúde da Família, ter sido contratado pela prefeitura e ter continuado a atendendo pacientes após ter se afastado do cargo de gerência, caracterizando, em tese, abuso de poder político. O relator do processo, juiz Alexandre Elias Filho, deu provimento ao recurso sendo acompanhado pelos membros José Zuquim e Maria Abadia. O juiz Renato Vianna foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, negando procedência à ação do profissional de medicina. O entendimento de Vianna foi acompanhado pela juíza Adverci Rattes e pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Com o empate entre os votos dos membros, coube ao presidente interino da sessão plenária, desembargador Manoel Ornellas, o voto conclusivo. Ornellas votou então pela procedência do recurso que pleiteou a reforma da sentença do juiz da 12ª Zona Eleitoral, manifestando-se pela regularidade da candidatura, tendo em vista o afastamento formal do médico das funções de gerente do programa de saúde pública.

No mesmo julgamento, o pleno do TRE decidiu, por unanimidade, desprover o recurso interposto pela coligação “Quem manda é o povo”, que pleiteou a extensão da cassação ao candidato eleito à prefeitura de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancim.

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