O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso analisa, manhã, a homologação da revisão biométrica em Nova Mutum, que pode resultar no cancelamento de 6,2 mil títulos eleitorais. O montante equivale a 29% dos 18,3 mil eleitores que participaram da revisão. Antes do cadastro biométrico, o município possuía 24,6 mil eleitores. O processo começou em dezembro do ano passado e foi finalizado em março deste ano.
No processo, consta que os eleitores “tiveram a sua disposição uma boa estrutura para atendimento não só durante o período da revisão do eleitorado, como também durante o período de atendimento ordinário de coleta de dados biométricos, que iniciou-se no dia 03/12/2015, e que inclusive, houve atendimento em dias não úteis (alguns sábados e feriados), a fim de que fosse dada ampla oportunidade para que todos comparecessem”.
O Ministério Público Eleitoral pugnou pela homologação do procedimento de revisão do eleitorado, mas entendendo necessário que se aguardasse o fechamento do cadastro nacional, a ocorrer dia 4 de maio, para que apenas posteriormente fossem cancelados os títulos dos eleitores que não compareceram.
Porém, a equipe técnica do TRE declarou inviável a medida, visto que o Provimento nº 03/2015 da CGE, prevê o dia 11 de abril como prazo final para a prolação da sentença nos processos de revisão do eleitorado, tendo os TREs a data limite de 27 de abril para homologação dos procedimentos de revisão do eleitorado, não sendo possível dissociar a homologação da sentença, do lançamento do ASE específico para os eleitores em questão.
Pessoas estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio para ir até o Prédio da Ação Social, apresentar toda a documentação necessária, e reverter este cancelamento.