juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso José Zuquim Nogueira, relator do processo de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra o vereador Helny Paula Campos (PR) que seria julgado hoje (30), solicitou a retirada de pauta do processo.
O pedido, segundo Zuquim, é devido a necessidade de julgamento do mandado de segurança impetrado contra o juízo da 1ª zona eleitoral que deferiu a desfiliação de Helny do PPS no dia 14 de fevereiro de 2007. O mandado aponta erros na lista enviada pelo PPS ao juízo eleitoral e questiona a validade da desfiliação.
De acordo com o relator a denegação ou não do mandado de segurança poderá influir no mérito da representação de perda de mandato. Caso no julgamento do mandado de segurança a desfiliação de Helny seja invalidada mantendo-o filiado ao PPS o processo de perda de mandato por desfiliação sem justa causa perderia o objeto e seria extinto.
O pedido de inclusão em pauta do mandado de segurança que julgará a regularidade da desfiliação de Helny foi enviada nesta quarta-feira (30) para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, segundo informou Zuquim. A primeira sessão de julgamento do mês de fevereiro está marcada para o dia 12.