A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), responsável pela regulação e fiscalização do transporte rodoviário de passageiros no Estado e fixação das tarifas, não possui a estrutura adequada para fiscalizar o setor e atua ‘precariamente’. A avaliação é da própria Ager, em reportagem veiculada ontem na imprensa.
Na reportagem, a presidente da Ager, Márcia Vandoni, diz que a fiscalização pela autarquia é dificultada em função dos contratos com as empresas concessionárias serem antigos. “Isso não os torna ilegais, muito menos compromete o sistema. Os empresários não podem ser responsabilizados pela incapacidade da Ager, pela falta de fiscalização. Muito pelo contrário, eles têm pedido fiscalização constantemente”, rebate o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima. Ele aponta que é preciso observar “a quem interessa denegrir a imagem do transporte de passageiros no Estado de Mato Grosso”.
Apesar da presidente da Ager classificar como ruim o transporte rodoviário de passageiros do Estado, relatórios da Ouvidoria da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) apontam empresas mato-grosenses, tais como Real Norte, Viação Xavante, Barratur Transportes, Transporte Satélite e Transportes Andorinha, com nível de satisfação “acima do esperado” pelos passageiros.
Segundo Júlio César Lima, há necessidade da Ager ser reestruturada pois uma autarquia de tamanha importância não pode alegar incapacidade na fiscalização, e isso vem ocorrendo constantemente na fala da presidente da autarquia. “Quem não tem competência, que não se estabeleça. Quem atua precariamente é a Ager-MT e não as empresas. Se há irregularidades, por que a agência reguladora não fiscaliza?”, questiona.
Ele salienta que as empresas que operam no Estado de Mato Grosso tem “alto de nível de qualificação dos motoristas e contínua renovação da frota. A idade média dos veículos utilizados no Estado está dentro de um nível que varia de ótimo a excelente. Basta fazer uma observação séria para a comprovação disso. Os motoristas também passam por uma bateria de exames clínicos e médicos, e treinamentos na condução dos veículos (ônibus), o que não acontece no transporte clandestino, e, principalmente, nos casos de autorizações precárias, constantemente concedidas pela Ager-MT”, destaca.
Conforme o vice-presidente do Setromat, Luiz Abílio Vieira, uma avalanche de autorizações precárias foram expedidas pelo Poder Concedente sem que a autarquia tivesse condições de fiscalização. “Isso prejudica o desenvolvimento do trabalho das empresas concessionárias, uma vez que, para a manutenção de uma estrutura adequada, há necessidade de haver, da mesma forma, uma demanda suficiente para a manutenção das mesmas”, avalia.