O processo de transferência do controle acionário da BR-163, de Sinop ao Mato Grosso do Sul, da concessionária Rota do Oeste para o governo de Mato Grosso, após aprovação pelo Tribunal de Contas da União, entra na segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a empresa. Não foi informado o montante.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo e ex-secretário de Finanças, explica que “o nosso modelo negocial prevê uma redução das dívidas de financiamento, e, para que isso aconteça, os bancos têm que aceitar. Metade das dívidas são com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, então podemos dizer que está nas mãos dos bancos públicos a solução do próximo passo que será dado com o TAC para a BR-163”, explicou. Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.
“É importante que esses bancos públicos tenham a sensibilidade de observar que, no lugar do ente privado, está entrando uma empresa com capital público que não objetiva estritamente o lucro, mas que busca resolver um problema sobre o qual movimenta-se 50% da população de Mato Grosso e uma parte relevante do PIB agropecuário brasileiro”, destacou.
O termo de ajustamento de conduta entre a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e a Rota deve ser assinado na próxima terça-feira (4), contando com uma cláusula suspensiva, até que a análise dos bancos seja concluída. A proposta do governo do Estado é de nos próximos dois anos investir R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
O secretário lembrou que Mato Grosso foi reconhecido, neste mês, como 1º do país no quesito Solidez Fiscal, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, o que comprova a saúde financeira do Estado. Ele ainda acrescentou que o investimento do Governo para a aquisição do controle acionário da BR-163 tem um forte componente social, diante da importância da rodovia para o Estado.
“É uma vergonha para o Brasil e Mato Grosso continuarmos com uma rodovia importante como esta nessas condições. Esse investimento é o respeito que temos com a nossa população e com os usuários que vêm do Brasil inteiro. Quantas vidas não vamos poupar? Esse investimento sinaliza menor perda de vidas e de produtividade ao longo desse trecho. É para isso que o Estado existe, para oferecer soluções, e eu não tenho dúvidas que seremos um case importante na história da infraestrutura do Brasil”, ressaltou.
Conforme Só Notícias já informou, na última quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União reconheceu como inovadora a solução apresentada pelo Governo de Mato Grosso e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o imbróglio envolvendo a concessão da BR-163. A Rota do Oeste se comprometeu, ao assumir a via em 2014, a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Mas só fez 120 km. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.
Ano passado, a Rota do Oeste, após diversas ações e mobilização de entidades mato-grossenses com coordenação da OAB e lideranças políticas para a empresa deixar de ser concessionária por não cumprir o contrato, acabou concordando com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.
