O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), se reuniu com o procurador de Justiça, Luiz Esteves Scaloppe, e anunciou que irá suspender a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 02/2017 que susta os efeitos do Decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, para que possa ser amplamente debatido.
“Vamos suspender o projeto por enquanto, vamos fazer uma discussão mais ampla e o procurador está pronto para vir na Assembleia Legislativa debater a proposta do Ministério Público. Vamos realizar uma audiência pública, vamos discutir, e não vamos fazer nada a toque de caixa”.
O parlamentar também se posicionou contrário à extinção do parque, mas acredita numa alternativa para as pessoas que estão lá e devem ser indenizadas. “É uma discussão que vamos fazer de maneira que não prejudique as pessoas, mas preserve o meio ambiente”.
Scaloppe considerou sensato o posicionamento do presidente da Assembleia por postergar a votação do projeto e informou que irá apresentar os estudos que o Ministério Público Estadual tem sobre a área de conservação.
O procurador informou ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi finalizado e deverá ser assinado na sexta-feira (28). A proposta seria inclusive abrir o parque para visitação, tornando uma importante fonte de renda para Vila Bela da Santíssima Trindade.
“É importante a manutenção deste parque que é a salvação de Vila Bela, inclusive economicamente, e não queremos que Mato Grosso seja o primeiro na história a suprimir um parque apenas porque meia dúzia de pessoas invadiram indevidamente. Invadiram porque o Estado se omitiu, não fez nada”, declarou Scaloppe.
Audiência pública – o requerimento para realização da audiência pública para debater sobre o parque já foi aprovada pela Assembleia, mas a data ainda não foi definida. Na tarde desta terça-feira, uma comissão especial foi criada na Casa para debater a situação da área de 158,6 mil hectares de extensão.
A unidade de conservação estadual tem o maior potencial turístico de Mato Grosso. O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco possui um complexo com centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.