A revisão das divisas territoriais de Mato Grosso foi um dos assuntos da Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais (Infoplan) e serviu de base para outros estados que ainda vão iniciar esse procedimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou e elogiou os procedimentos adotados por Mato Grosso para a revisão das divisas intermunicipais do estado durante o evento.
Em Mato Grosso, o trabalho de revisão é feito pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e o IBGE. A comissão é presidida pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho.
Para o IBGE, a participação efetiva dos municípios na construção da proposta de atualização dos limites intermunicipais, garantida pela etapa das oficinas de trabalho, foi fundamental para a conclusão do processo. Dentre as ações realizadas pela Assembleia para debater o assunto, estão a realização de audiências públicas, visitas aos municípios e ainda reuniões com as lideranças municipais.
As visitas, por exemplo, fazem parte da metodologia de trabalho do projeto. Nos municípios, foram aplicados questionários socioeconômicos e geográficos nas áreas de inconsistências apontadas na oficina e também coordenadas geográficas.
A Assembleia assinou um protocolo de intenções com a Seplan com objetivo de agilizar os estudos e garantir a conclusão dos trabalhos ainda na gestão do governador Pedro Taques (PSDB). O presidente da comissão destaca que a intenção foi ajudar a equipe de técnicos da Seplan e dobrar o efetivo. Ele pontua ainda que a revisão beneficia principalmente populações atualmente desassistidas pelo poder público devido aos conflitos territoriais.
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 17/2016, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que consolidou parte dos estudos referente às divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A Lei 10.403/2016, de 2 de junho de 2016, atende a primeira etapa desta revisão que ainda irá contemplar os 141 municípios mato-grossenses. Todos os municípios, conforme o deputado Nininho, serão contemplados até o final dos trabalhos com uma publicação atualizada de suas respectivas leis, contendo memoriais descritivos e mapas, onde as inconsistências territoriais, quando existentes, estarão solucionadas.
Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados que também já passaram pelo mesmo processo são: Santa Catarina, Bahia e Acre.