A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) confirmou para amanhã, a continuidade do julgamento do agravo de instrumento que autoriza Sinop financiar recursos para implantação da rede de esgoto. Na última sessão, na semana passada, foi pedido vistas para analisar o processo, suspendendo a decisão.
O recurso contesta a liminar da 6ª Vara Civil de Sinop, proibindo o município receber a verba, de R$ 39 milhões, do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto já foi aprovado, faltando apenas a assinatura do contrato.
O magistrado apontou suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas.
Se o TJ anular a liminar, a prefeitura deve prosseguir as negociações para receber a verba, já que a obra também foi incluída no PAC – Programação de Aceleração do Crescimento – pelo presidente Lula, durante visita em Mato Grosso, no início deste mês.
O município entrará com contrapartida de R$ 13 milhões. O projeto prevê construção de 7.566 ligações domiciliares (38 mil habitantes atendidos), 162.896,15 metros de rede coletora, mais 1,5 km de emissário para chegar até a estação de tratamento, que terá capacidade para 90 litros por segundo, atingindo 40% da cidade.
As suspeitas de irregularidades na licitação da obra estão sendo investigadas pela Justiça Federal, mas ainda não há prazo para conclusão. O prefeito Nilson Leitão declarou que o município não tem argumento jurídico para cancelar a licitação com o Consórcio Xingu e, uma das saídas encontradas foi a desistência da empresa Gautama do contrato, que já teria sido acordada.