O presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes, convocou hoje os servidores em greve para retornarem às suas funções no prazo máximo de 48 horas. A convocação consta em portaria publicada hoje no Diário da Justiça do Estado data em que prazo passa a contar. Silverio determina para os juízes diretores de fóruns que apurem os nomes dos servidores que, por ventura, persistam na paralisação para ser feito “imediato o desconto em folha dos vencimentos e vantagens. Também autoriza a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventual descumprimento”. A paralisação completou 8 dias e atinge a maioria dos fóruns em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e demais comarcas.
A assessoria do Tribunal de Justiça aponta a determinação do presidente levou em conta o contexto em que está inserida a paralisação, considerada sem justificativa plausível, em meio a um cenário onde o pagamento da folha salarial está rigorosamente em dia, inclusive com recebimento no mês trabalhado. Considera também o recente acréscimo de 16,66%, aplicado aos vencimentos no mês de janeiro de 2010 a título de contraprestação pecuniária em razão da nova jornada de trabalho.
Em relação aos itens da pauta de reivindicações, a portaria consigna que o passivo relativo à Unidade Real de Valor (URV) está sendo apurado de forma criteriosa e dentro do prazo previsto na Resolução 1/2010 do Tribunal Pleno. “O Departamento de Pagamento de Pessoal está trabalhando diuturnamente no assunto com prioridade. Não há atraso, nem desinteresse da Administração e também não há negativa em proceder aos devidos pagamentos”, reafirmou o desembargador José Silvério Gomes.
O documento também destaca que a Resolução 48 do CNJ – que dispõe sobre a exigência da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, encontra-se com encaminhamento na Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJMT. Da mesma forma, o benefício do auxílio alimentação já encontra-se em tramitação, aguardando necessários estudos complementares. “Acerca desse pedido também não há negativa de concessão, mas a necessidade de adequar o pleito aos dispositivos legais. Assim que essa adequação for concluída, será elaborada a proposta correspondente, encaminhada ao Tribunal Pleno para aprovação e depois remetida à Assembléia Legislativa, como deve ser feito”, consignou o presidente do TJMT.
Além do atendimento às reivindicações, o presidente do TJMT lembra na portaria que parte da categoria esteve mobilizada, por um período considerável, há menos de seis meses, e assevera que “o exercício do direito subjetivo de greve não pode transformar-se em ato ilegal, abusivo e prejudicial à população, como ocorre na presente paralisação por falta de justa causa”.