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TJ aprova orçamento de R$ 827 milhões para 2014

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O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, esta tarde, por unanimidade, em sessão administrativa extraordinária, o orçamento do Poder Judiciário Estadual para 2014. O orçamento foi estabelecido em aproximadamente R$ 827 milhões, sendo R$ 564 milhões referentes a repasse do governo do Estado para pagamento de pessoal (em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal), R$ 107 milhões também do repasse do governo como verba extra-pessoal (custeio e investimento) e R$ 156 milhões provenientes do Funajuris (recursos próprios), para custeio e investimentos na Primeira Instância.

O orçamento será lançado no Fiplan e encaminhado para a Secretaria de Planejamento (Seplan) do Executivo. Segundo o coordenador de Planejamento do TJ, Afonso Maciel, caberá à Seplan reunir o orçamento de todas as secretarias estaduais e dos poderes para ser consolidado e encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa em setembro. O Legislativo tem prazo até dezembro para aprovar.

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