O governador Silval Barbosa (PMDB) deverá definir na próxima segunda-feira, junto ao Núcleo Econômico, a possibilidade de ingressar com ação contra a União, no Supremo Tribunal Federal (STF), com meta de resguardar convênios do Estado ameaçados pela não regularização do setor previdenciário de Mato Grosso. Na sexta-feira, o procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, disse que “aguarda apenas o aval do governador para interpor medida junto ao STF”.
Ontem, esse contexto foi previamente avaliado pelo governador, com secretários do primeiro escalão. Os contratos do governo de Mato Grosso passam a integrar um quadro de risco, a partir de hoje (12), data que marca o fim do prazo já prorrogado pelo Ministério da Previdência para que o Executivo obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A solicitação desse documento só pode ser feita após aprovação na Assembleia Legislativa da mensagem que dispõe sobre o MT Prev, programa previdenciário único do Estado.
Relator da matéria, deputado Alexandre Cesar (PT), confirmou reunião da comissão especial para análise do substitutivo integral do MT Prev, no próximo dia 15, as 15h, na Assembleia Legislativa. Existe a possibilidade de o texto ser posto em pauta de votação do Plenário antes do dia 17, quando começa o recesso parlamentar. Relator destacou que somente após a reunião será possível assegurar, com mais propriedade, uma previsão de data para votação.
Temendo ser inserido no cadastro de inadimplentes do governo federal, o Executivo acentua ações preventivas em Brasília, junto ao Ministério da Previdência e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fazer parte dessa lista significa ter limitados e até impedidos contratos e convênios do Estado com o governo federal.
Diante dessa seara, aumentaram nesta semana os trabalhos para amenizar o quadro crítico do setor da previdência. Secretário de Estado de Administração, Pedro Elias, tem mantido contato com representantes do Ministério da Previdência. Ele pede compreensão para o cenário de Mato Grosso. A representantes do governo federal, o secretário explicou que existe um esforço do Estado junto ao Parlamento para validação do texto. Reiterou as chances de o MT Prev ser aprovado em breve. E destacou detalhadamente o andamento das ações, expondo o quadro de receio para o Estado em razão dos prejuízos a serem causados por eventual inserção no cadastro de inadimplentes.
Diante desse temor, uma outra ação foi deflagrada nos últimos dias pela PGE, com medida a ser interposta junto ao STF. Nesse caso, o objetivo é “resguardar” o pleno desenvolvimento dos convênios do Estado realizados com a União. Seguindo para o fim do mandato, o governador Silval Barbosa (PMDB) cobrou resultados do staff, e quando o assunto é previdência social, deposita confiança sobre apoio do Poder Legislativo. A comissão especial é presidida pelo deputado José Riva (PSD). O parlamentar alerta para a importância de ser aprovado texto que garanta “segurança” relativa ao sistema previdenciário para mais de 100 mil servidores públicos do Estado.
Líder do governo no Parlamento, deputado Hermínio J. Barreto (PR), prometeu ao governador reunir líderes de bancada para esforço concentrado, na próxima semana, em favor do MT Prev. A mesma posição tem o presidente, Romoaldo Júnior (PMDB). A matéria tende a passar por novas observações, de deputados como Dilmar Dal Bosco (DEM) e Zeca Viana (PDT).