O Departamento de Tributação, da Prefeitura Municipal, estará atendendo hoje, em período integral, os contribuintes que procurarem o setor para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)em Sinop. Hoje é o último dia para as pessoas que tem débitos referentes ao período entre 1999 e 2004, renegociar as dívidas e ganhar descontos de até 100% nos juros e correções.
Mas, poucos contribuintes aderiram ao programa até agora. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, desde que o programa foi lançado, no dia 18 de novembro, cerca de 500 pessoas concretizaram as negociações, resultando em cerca de R$ 500 mil que entraram nos cofres públicos.
As expectativas da secretaria eram de receber 60% do valor dos débitos, que somam R$ 33 milhões, descontando as multas, juros e correções que equivalem a cerca de R$ 13 milhões. Até o momento o valor recebido representa apenas 2,7% do esperado.
Aderindo ao Refis, os contribuintes que pagarem os débitos à vista terão 100% de desconto nos juros, taxas e multas. Valores até R$ 350 podem ser parcelados até quatro vezes. Acima desse valor o pagamento pode ser feito em 3 vezes com 90% desconto; 6 parcelas com 80% desconto; 12 vezes com 70% desconto; 24 meses e 50% desconto; 30 parcelas com 25% desconto, e em 36 vezes não terá descontos, e pagará o valor integral.