Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúnem-se ainda hoje (4) com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para pedir a retirada da urgência constitucional do projeto do Código da Mineração e avaliar a possibilidade do Congresso Nacional fatiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto. Com isso, seria promulgada apenas a parte que estabelece votação aberta nos processos de cassação de mandato de parlamentares.
Henrique Alves disse que concorda inteiramente com a proposta do senador Renan Calheiros de fatiar a proposta e promulgar apenas o dispositivo que institui o voto aberto nos processos de perda de mandato. "É possível fatiar, sim. Vejo com bons olhos. Seria um passo importante e, se for o caso, promulgar na semana que vem [a parte da PEC que institui voto aberto nos processos de cassação de mandatos]."
O Senado já aprovou, e está tramitando na Câmara, uma PEC que institui o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares. Ontem (3) os deputados aprovaram proposta que torna abertas todas as votações nos três níveis do Legislativo. Com isso, está incluído na PEC aprovada pela Câmara o voto aberto nos processos de cassação de mandato. Alves lembrou que já houve casos de fatiamento de PECs no Congresso para que fosse promulgada apenas a parte aprovada nas duas Casas Legislativas.
"Se acertarmos a promulgação do voto aberto nas cassações, vou consultar os líderes. Acho que é uma boa solução política para acelerar o processo. Os outros artigos ficariam para posterior discussão. Acho que essa ideia teria o apoio de todos os parlamentares da Câmara", disse Alves. Ele ressaltou que muitos partidos mostraram-se contra muitas questões da PEC aprovada ontem, que era a mais radical. "Votou-se ontem a PEC mais radical, porque era hora de dar uma resposta ao que houve na semana passada [manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal]."
O presidente da Câmara informou ainda que ele e o relator do Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), acertaram para 15 de outubro a votação do texto na comissão especial que analisa a proposta. Alves levará a informação a Temer na tentativa de sensibilizar o governo para retirar a urgência e possibilitar que a Câmara aprecie outras matérias até a votação do Código Mineral.
Para Alves, com as negociações, o governo terá mais segurança que o código será votado e que não haverá protelação do Parlamento na apreciação da matéria. Com isso, o governo pode retirar a urgência, que está impedindo a votação de muitas matérias, acrescentou o deputado.