O presidente Michel Temer assinou, hoje, a medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Conforme Só Notícias Já informou, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga, manifestou indignação com a decisão que o Auxílio Financeiro aos Municípios, não será mais repassado, hoje, pelo Governo Federal, conforme o que foi pactuado com o presidente Temer, em reuniões realizadas no dia 22 de novembro e no último dia 13, no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, como também o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, dirigentes das associações estaduais, parlamentares. Nas ocasiões, ficou acordado de que os municípios brasileiros receberiam o auxílio financeiro de R$ 2 bilhões. Deste total, Mato Grosso, receberia aproximadamente R$ 37 milhões, ainda este ano.
A AMM juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com entidades municipalistas, repudia veemente o não cumprimento da palavra por parte do presidente Michel Temer. “ Esses recursos iriam ajudar muito no pagamento da folha de servidores, fornecedores e demais compromissos das prefeituras”.