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TCU suspende concurso de Câmara por suspeita de irregularidades

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar do concurso público da Câmara dos Deputados para cargos de técnico e analista legislativo. Entre as vagas para nível superior, foram suspensos os cargos de médico (medicina de emergência e medicina do trabalho), odontólogo e enfermeiro (enfermagem de emergência). Nos cargos de técnico legislativo, a medida atinge a área de técnico em enfermagem.

A decisão decorreu de suspeita de irregularidades, como ausência de critérios objetivos de seleção na prova prática (segunda etapa) para diversos cargos. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, informou, ainda, que foi apurada possível violação ao princípio da publicidade em face da divulgação da nota de forma consolidada, sem detalhamento individual da pontuação atribuída a cada candidato em relação a cada uma das habilidades avaliadas, bem como violação dos princípios da isonomia e da impessoalidade diante da notícia de que teria havido a identificação das provas por meio da aposição da assinatura dos candidatos fora do campo específico.

O ministro também determinou a realização de diligência junto à Câmara dos Deputados e à Fundação Carlos Chagas para a obtenção de esclarecimentos e documentos necessários à análise dos fatos.

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