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TCU multa servidoras de ministério acusadas de fraude no VLT para Mato Grosso

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Os ministros do Tribunal de Contas da União multaram em R$ 4,8 mil dois servidores do Mistério das Cidades (R$ 2,4 mil cada) acusadas de fraudarem nota técnica para facilitar a troca do modal inscrito na matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo em Cuiabá, de Bus Rapid Transit (BRT) para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Eles acataram parcialmente representação originada a partir de comunicação feita pela Procuradoria da República no Distrito Federal, a cerca de possíveis irregularidades em processo administrativo instaurado do ministério para apurar o caso.

Só Notícias teve acesso ao acórdão, não qual os ministros entenderam ter ficado “comprovada a conduta irregular das responsáveis, caracterizada pela substituição da Nota Técnica (NT) no âmbito do processo administrativo, por outra nota de igual numeração e número de páginas, com uma data que faz parecer ter sido elaborada antes da decisão de aprovação da nova matriz de responsabilidades, ferindo […] bem como os princípios da transparência, do controle e da lealdade processual”. As multas vão ser descontadas dos salários da servidoras.

Em agosto de 2012, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou afastamento imediato das servidores, das funções de diretora de Mobilidade Urbana do Ministério e gerente de projetos da diretoria, respectivamente, até o julgamento definitivo da ação de improbidade administrativa em que ambas são rés.

Segundo o Ministério Público do DF, a primeira nota técnica que avaliou a mudança de modal do transporte urbano em Cuiabá foi elaborada em 8 de agosto de 2011 por um analista de infraestrutura. Ele entendeu que o projeto enviado pelo governo do Mato Grosso ao Ministério apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa. Além disso, a mudança ampliava os custos da obra em quase três vezes: de R$ 454 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão.

Posteriormente,  conforme o Ministério Público, com o objetivo de maquiar o posicionamento técnico do órgão para ajustá-lo à decisão política de acatar a alteração do modal, as servidoras substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta.

O VLT, que havia sido incluído na matriz para ser concluído para a Copa do Mundo em Cuiabá não ficou pronto, devido atrasos principalmente em embates jurídicos. A nova previsão é ao longo do ano que vem.

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