quinta-feira, 19/setembro/2024
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TCU multa ex-superintendente do Incra de Mato Grosso

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Leonel Wohlfahrt (PT), ex-superintendente regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra), ao pagamento de R$ 10 mil. O ex-superintendente descumpriu recomendações e determinações do TCU para correção de problemas relativos a desapropriação e aquisição de imóveis para fins de reforma agrária, com indícios de prejuízos ao erário.

Entre outras irregularidades, foram constatadas a aquisição de diversos assentamentos considerados inadequados à reforma agrária e a ausência de instauração das sindicâncias recomendadas pelo tribunal para apurar a responsabilidade de agentes do Incra-MT.

O TCU também declarou a inabilitação de Wohlfahrt para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cópias do documento foram enviadas ao presidente do Incra e ao ministro do Desenvolvimento Agrário.

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