O Tribunal de Contas da União multou em R$ 2,5 mil o ex-secretário extraordinário da Copa em Mato Grosso, Maurício Souza Guimarães, em R$ 2,5 mil por descumprimento de item do acórdão que julgou relatório de andamento das obras do Mundial relacionadas a travessia urbana Cuiabá/Várzea Grande BRs-163/364/070, no ano de 2012. A corte entendeu que não foram apresentadas justificativas plausíveis para o descumprimento.
No acórdão, no item descumprido o TCU havia determinado “realizar estudos adicionais de sondagem para a perfeita caracterização geotécnica do solo, envolvendo ensaios com amostras indeformadas, de modo a aferir a adequação e economicidade da solução de engenharia adotada para o dimensionamento das contenções na execução das trincheiras”.
Por isso, o Tribunal ainda determinou à Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso que verifique, em próximo monitoramento, se os estudos geológicos e geotécnicos contratados pela Secopa/MT amparam as soluções técnicas adotadas para a contenção e estabilidade dos cortes de terreno realizado nas obras das trincheiras”.
No relatório de auditoria, a equipe técnica do TCU relatou que até então o projeto básico dos três lotes, não contemplava os estudos geotécnicos adequados e suficientes para as obras de arte especiais. É destacado que no caso da Trincheira Trabalhadores (no lote I), houve “a necessidade de reforço da cortina atirantada (o quantitativo de tirantes passou de 20136m para 30856m, Quadro 15), com consequente aumento dos custos da obra (em R$ 3.000.528,00, correspondentes a um aumento de 7,5% do valor do lote)”.
Todavia, segundo a equipe, verificou-se “no caso da Trincheira Trabalhadores, o impacto da insuficiência dos estudos geotécnicos se encontra dentro do limite de precisão de projetos básico (segundo o art. 3º, alínea f, da Resolução 361, de 10 de dezembro de 1991, do Conselho Federal e Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a precisão do projeto básico é de mais ou menos 15%)”.
Parte das obras ainda não foram terminadas e já são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa.