O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo de Mato Grosso que não existem, até o momento, impedimentos para a liberação de parcelas que excedam 20% ou R$ 78,4 milhões, do total de R$ 392 milhões, previstos para as obras da Arena Multiuso Pantanal ou Novo Verdão, onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo de 2014. A sinalização é uma vitória do governador Silval Barbosa e do secretário da Secopa, Eder Moraes, de que as coisas estão dentro da normalidade e da legalidade, pois do contrário haveria impedimentos, como acontece em várias capitais que pleitearam as mesmas linhas de empréstimos, mas não cumpriram com as determinações legais.
Segundo parecer do ministro Valmir Campelo, indicado pelo Pleno do TCU para relatar as contas referentes à Copa do Mundo de 2014, não foram constatadas, até o momento, irregularidades quanto aos atos de concessão, liberação e acompanhamento do financiamento realizado pelo BNDES a um custo inicial de R$ 392 milhões, mas que deverá sofrer correções por conta de despesas extras como cadeiras especiais, placar e sistema de comunicação que não foram previstos inicialmente por força da Matriz de Responsabilidade assinada pelo governo federal com os governos dos estados e dos municípios, onde se realizarão o mega evento esportivo.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a conformidade dos custos do empreendimento e a definição dos métodos e do prazo para sua execução são condições para que o Banco libere as parcelas que ultrapassem 20% do total financiado. "Estamos muito próximos de superar os 40% de obras executadas, numa demonstração de que caminhamos a passos largos para cumprir com nossas metas", disse o governador Silval Barbosa acompanhado do secretário Eder Moraes, ontem pela manhã no Palácio Paiaguás.
De acordo com o relator do processo, ministro Valmir Campelo, o projeto executivo da Arena Pantanal não possui indícios de falhas com relação aos quantitativos e o custo da obra civil da arena "encontra-se razoável quando comparado ao custo de outras arenas em obras nas outras 11 sedes onde acontecerá o evento". O TCU comunicou ao BNDES que a possível desoneração de tributos, por meio do Regime Especial de Tributação para construção de estádios da Copa do Mundo de 2014 (RECOPA) pode ensejar a redução dos custos da obra e o valor do financiamento.
O tribunal informou, ainda, que a tempestiva alimentação do Portal de Acompanhamento dos Gastos para o mundial de 2014 (www.copatransparente.gov.br) é condição para o regular fluxo de recursos aos financiamentos realizados no âmbito do Programa ProCopa Arenas.