O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades nas obras de construção da ala federal e reforma do Presídio Pascoal Ramos, em Mato Grosso. Auditoria aponta indícios de superfaturamento, dispensa indevida de licitação e escolha arbitraria da construtora contratada.
A empresa ANN Construção e Incorporação Ltda foi contratada pelo preço de R$ 1.484.803,07, posteriormente o valor foi aumentado para R$ 1855.861,84, por causa de três termos contratuais aditivos. O custo das obra subiu 24,99% em relação ao orçamento original.
César Roberto Zilio e Élcio Hardoim, ex-secretários adjuntos de Gestão Administrativa e Financeira, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, secretario adjunto de Justiça e do Sistema Prisional, e Paulo Roberto C. Berigo, engenheiro orçamentista, foram citados, solidariamente com a empresa ANN. Eles deverão justificar as irregularidades ou recolher a quantia de R$ 242.248,78.
O relator do processo foi o ministro Marcos Vinicios Vilaça