O secretário mato-grossense de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Augusto de Melo, afirmou ontem que o projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá continua deficiente, apesar das alterações feitas por decisão judicial.
Segundo ele, a deficiência no projeto fará com que, mesmo depois de assinado o contrato com as eventuais vencedoras do processo licitatório, novos problemas surjam na execução das obras orçadas em quase R$ 240 milhões.
“Os serviços de escavação e pavimentação, por exemplo, vão apresentar problemas porque o projeto não condiz com a necessidade que se tem no dia-a-dia. Por causa disso, aditivos contratuais vão ser necessários para se levar adiante a obra”, afirmou Carlos Augusto, durante explanação na Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo ele, se fosse para levar à risca o que prevê a Lei de Licitações a implantação do PAC em Cuiabá deveria ser suspensa ou até anulada. “Não estamos sendo rigorosos em excesso. Pelo contrário, estamos relevando vários problemas porque temos consciência que Cuiabá não pode perder esses recursos. O que não podemos aceitar é desrespeitos flagrantes à legislação”, completou.
Procurador-geral de Cuiabá e presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), José Antônio Rosa, pediu ontem ao presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB), para também usar a tribuna do Legislativo nos próximos dias e expor a versão da prefeitura. Ele acompanhou a explanação do secretário de Controle Externo do TCU. “Ele colocou dados técnicos, mas esse assunto já está superado”, rebateu o procurador José Rosa.