O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprecia nesta terça-feira, recurso de embargo de declaração interposto contra a decisão proferida através do acórdão n.º 2.828/2007 – contas anuais referente ao exercício financeiro do ano de 2006 da Câmara Municipal de Cuiabá. O procedimento responsabiliza e imputa irregularidades graves e gravíssimas na gestão pública a ex-presidente e hoje deputada estadual, Chica Nunes (PSDB) e também ao ex-primeiro-secretário, hoje presidente do mesmo órgão, vereador Lutero Ponce de Arruda. Esta foi a decisão do ano passado, julgada pelo Pleno do TCE acolhendo parecer do então conselheiro Júlio Campos, com parecer pelo Ministério Público do procurador Mauro Delfino César.
Agora o relator é o conselheiro Waldir Teis, que frisou ser um relatório extenso com mais de 5 mil páginas e de difícil compreensão por causa do volume de documentos e de opiniões divergentes por parte da defesa. Teis não deverá flexibilizar muito a situação da deputada estadual, mas ele não deixou nenhum tipo de posição de como será seu relato na sessão.
A parlamentar estadual que supostamente é apontada como responsável por erros e mazelas cometidas na gestão do legislativo cuiabano, depôs nesta semana para delegados da Delegacia Fazendária e acabou sendo indiciada, sendo que o órgão de fiscalização remeteu denúncia ao Tribunal de Justiça (foro adequado para deputados estaduais) denunciando 11 e solicitando a prisão de quatro, dentre eles a deputada estadual.
O recurso foi apreciado tanto pela relatoria do Conselheiro Waldir Teis, quanto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas que analisara o pedido de reconsideração e os documentos encaminhados pela defesa da parlamentar que assinala estar tranquila e já ter entregue a Delegacia Fazendária os documentos que dispõe e seu depoimento. “Não há o que esconder. Está tudo às claras, se limitou a dizer a deputada tucana.
Seu advogado Ricardo Monteiro disse estar convicto de que não existe dolo ou má-fé na gestão de Chica Nunes (PSDB) na Câmara Municipal e apontou uma certa exposição política daqueles que lhe acusam, principalmente agora em ano eleitoral e onde é moda e comum se acusar os outros, principalmente políticos com mandato.