O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai auditar os incentivos fiscais concedidos para multinacionais do agro que impuseram moratória da soja para produtores mato-grossenses deixando de comprar o produto cultivado em cerca de 230 fazendas (2,6 milhões de hectares) que fizeram desmates até 2008. O setor aponta que, com a aprovação do Novo Código Florestal, em 2012, as moratórias deveriam ter sido extintas, mas continuam sendo praticadas porque garantem vantagens econômicas as traddigns. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário “o Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, ontem à tarde, que reuniu mais de mil representantes do agronegócio, produtores rurais, prefeitos, parlamentares e demais lideranças.
A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao TCE por 127 câmaras municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios. Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.
“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa promover desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo Estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, declarou o presidente ao explicar que municípios podem estar perdendo investimento e melhoria do bem-estar da população.
Sérgio apresentou dados sobre renúncia fiscal nas regiões de Mato Grosso, reforçando a discrepância entre elas. “As regiões mais fortes recebem mais incentivos e as mais carentes recebem menos. O que sugerimos como política pública não é que os recursos diminuam para os municípios, mas que sejam repassados de forma equilibrada em atenção aos mais pobres.” Também falou sobre um cenário preocupante, resultado da má distribuição: a perda de população. “O TCE julga as contas de todas as prefeituras e sabemos que a situação é muito difícil. Tem município que não tem saída, que quer produzir e não consegue, as cidades não geram oportunidades e as pessoas estão indo embora, 51 cidades perderam população no estado, então temos que buscar um crescimento igualitário.”
O conselheiro-ouvidor, Antonio Joaquim, que recepcionou a demanda dos municípios no TCE, defendeu que estas empresas não recebam incentivos fiscais do governo do Mato Grosso. Além disso, destacou a legitimidade da atuação do TCE sobre a causa. “Se está no orçamento, está na lei, o Tribunal de Contas tem obrigação de entrar no debate. Isso será feito a partir do laudo técnico, do relatório dos nossos auditores.”
Antonio Joaquim também chamou a atenção para a natureza das moratórias, firmada com empresas europeias. “Em cima de um acordo privado entre os compradores de soja, sua grande maioria instituições internacionais, estabeleceram-se esses critérios, que não existem na lei brasileira, tornando ilegal o que é legal.”
Também participaram do evento os conselheiros Valter Albano e Waldir Teis, o procurador-geral de Contas; Alisson Carvalho de Alencar, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, o senador Wellington Fagundes, os deputados federais Coronel Fernanda e Abílio Brunini, os estaduais Max Russi, Gilberto Catani, Ondanir Bortolini, Diego Guimarães, Faissal Calil, Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Eugênio, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, presidentes de câmaras municipais e de entidades do agronegócio.
