A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen Marques suspendeu cautelarmente o processo licitatório do pregão eletrônico para aquisição de tablete para atender a demanda da secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. De acordo com a assessoria do TCE, a decisão foi tomada após a percepção da equipe técnica de indícios de irregularidades no procedimento, como a constatação de especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que poderiam restringir a competição do certame licitatório. Além disso ainda foi constatada a ausência de justificativa da inviabilidade técnica ou econômica para o não parcelamento de objeto.
Segundo Jacobsen, é importante destacar que “pode vir a ser prejudicial a aglutinação de dois produtos em um item do edital do pregão – aquisição de dispositivo eletrônico tablet em conjunto com caneta touchscreen – quando poderia ter sido adotado o parcelamento”.
Serão notificados a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e o secretário de Educação Silvio Aparecido Fidelis, para que promovam, imediatamente, a suspensão do processo licitatório e de seus efeitos. Caso sejam confirmados os apontamentos, a gestão municipal deve suspender ou anular o certame, inclusive para deflagração de novo edital corrigido.
Não foi informado o valor do contrato a ser firmado para compra dos equipamentos.
