O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, hoje, em sessão, medida cautelar proposta pelo conselheiro Valter Albano que determina a suspensão da construção da praça pública do município de Tapurah, no Nortão. O TCE mandou suspensão dos pagamentos à Intal Indústria Tapurense de Lajotas, empresa contratada para realizar a obra, e a notificação do ex-prefeito Carlos Alberto Capeletti sobre as irregularidades constatadas no contrato firmado entre as duas partes.
De acordo com uma denúncia anônima recebida pelo sistema Disque-Denúncia do TCE, o ex-gestor teria pago R$ 96,5 mil para a empresa por serviços não realizados. Além disso, o denunciante alegou que o tamanho da obra solicitada no contrato não corresponde à realidade do que foi construído.
Ao realizar uma auditoria in loco, a Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal confirmou as irregularidades denunciadas. “Existem fortes indícios de uso indevido de recursos públicos, antecipação de pagamentos e emissão irregular de notas fiscais”, explicou o relator Valter Albano.
A decisão, tomada por meio de julgamento singular e homologada pelos demais conselheiros do TCE, vigora até o julgamento de mérito da denúncia.
