O conselheiro Antonio Joaquim concedeu liminar determinando a suspensão de procedimento licitatório do tipo pregão que seria realizado amanhã pelas secretarias estaduais de Administração (SAD) e de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS). O pregão se destinava a contratar empresa para execução do projeto "Paixão de Cristo", que prevê entre outras atividades a encenação de peça teatral e a realização de feira de artesanato.
Em cumprimento ao princípio da ampla defesa, o relator notificou os secretários Cesar Roberto Zilio e Roseli Barbosa para apresentarem defesa sobre os indícios de irregularidades na realização do certame licitatório. A medida cautelar será submetida à análise do Tribunal Pleno.
O conselheiro Antonio Joaquim é relator, no Tribunal de Contas do Estado, das contas anuais de 2011, das duas secretarias, e a sua decisão foi publicada no Diário Oficial, que circulou ontem.