O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou a suspensão da concorrência pública aberta pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), que prevê a concessão, por 10 anos, da implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo público da capital, no valor estimado de R$ 54,3 milhões. A cautelar foi concedida em representação de natureza Externa proposta por duas empresas.
O conselheiro interino acolheu os argumentos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, de que irregularidades no processo licitatório poderiam resultar na anulação da concorrência pública, causando prejuízo ao município. Em caso de descumprimento pela Semob, foi estabelecida multa diária de 20 UPFs.
Consta na decisão que a representação fora protocolizada no Tribunal de Contas em julho do ano passado, sob a alegação de supostas irregularidades no procedimento licitatório. Em 3 de agosto, ao analisar as alegadas ilegalidades , a relatora original do processo, conselheira Interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi informada de que o procedimento licitatório em questão havia sido suspenso para reformulações, razão pela qual admitiu a RNE e deu por prejudicada a deliberação acerca do pedido de cautelar. Na ocasião, a conselheira optou por aguardar as alterações que seriam feitas pela Semob e a manifestação da equipe técnica do TCE-MT.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, apesar da reformulação do edital, a Secex de Contratações Públicas encontrou sete irregularidades, todas de natureza grave. Assim, os auditores consideraram que haveria dano à administração pública caso fosse mantida não apenas a restrição indevida à participação de interessados na sessão pública de abertura do certame, marcada para 11 de janeiro, como também que eles poderiam vir a prestar o serviço licitado por um preço menor.
O certame previa instalação de parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e inserção de tíquetes via telefônica celular, através de sistema informatizado. A prefeitura de Cuiabá ainda pode recorrer da decisão.
