O Tribunal de Contas de Mato Grosso volta, a partir da próxima terça-feira (1º) considerar os prazos processuais para julgamentos de contas de prefeituras, câmaras, órgãos estaduais e outros, no estágio em que se encontravam quando foram suspensos por conta da pandemia, quando o TCE suspendeu sessões presenciais e demais atendimentos, e vão ser restituídos por tempo igual ao que faltava para a complementação. Para o envio dos informes mensais e imediatos dos Sistemas Aplic e Geo-obras, deverão ser observados os prazos regulamentados em normas específicas.
Também serão retomadas as inspeções in loco pelas equipes técnicas, exceto nas unidades fiscalizadas sediadas em municípios classificados nos boletins informativos divulgados diariamente pela secretaria estadual de Saúde como de risco alto ou muito alto para a Covid.
O horário de funcionamento do TCE será das 8h às 14h, inclusive, para atendimento ao público. O retorno dos servidores ao cumprimento do expediente presencial será realizado de modo gradual e condicionado à evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social pelas autoridades públicas, seguindo as diretrizes a serem expedidas pela Presidência.
Um comitê de biossegurança, instituído para fazer a gestão das ações de enfrentamento à pandemia, ficará responsável pela implementação de protocolos de biossegurança com as diretrizes de prevenção, monitoramento e de atendimento de casos de Covid-19. Caberá a cada unidade definir os servidores que irão atuar de forma presencial, que deverá se limitar a 50%, respeitando-se o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. Os servidores que se enquadram nos grupos de risco ou de vulneráveis à Covid-19 deverão continuar suas atividades em regime de teletrabalho.
Os servidores devem usar máscaras, fazer higienização das mãos com álcool em gel 70% e à temperatura corporal adequada. A entrada de jurisdicionados e demais públicos externos só será autorizada mediante agendamento prévio, informa a assessoria.
