O Tribunal de Contas do Estado informou, hoje, que todos os prefeitos e secretários de Educação foram comunicados da meta de rematricular no mínimo 40% das crianças e adolescentes que estão fora das escolas, conforme compromisso assumido dentro do programa Busca Ativa Escolar, estratégia articulada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O alerta foi decidido pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, e está em consonância com orientação da presidência da corte, manifestando “a importância da ação e a necessidade de reafirmar as providências no âmbito dos municípios visando a busca de crianças e a reintegração ao ambiente escolar, especialmente considerando a evasão e o abandono ocorridos durante o período de pandemia de Covid”.
O TCE foi acionado nessa operação nacional pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O abandono escolar ficou mais acentuado no período de pandemia de Covid-19. De acordo com dados apurados pelo Unicef, mais de dois milhões de crianças e adolescentes estavam fora do ambiente escolar ano passado.
A estratégia Busca Ativa Escolar – que tem cooperação dos tribunais de contas dos estados e apoio de entidades como o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em plano estadual, de entes como a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) – é adotada por cerca de 3,5 mil municípios no enfrentamento da exclusão e do abandono escolar.
O prazo para essa providência acaba nesta quarta-feira (31 )para garantir a primeira medição de resultados de educação pelo Selo Unicef.
