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TCE reduz multa aplicada ao prefeito de Claudia

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O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acatou parte do recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Cláudia, Vilmar Giachini, referente à decisão dos julgamento das contas de 2010. Quanto à divergência no somatória das multas aplicadas, o conselheiro relator Antonio Joaquim votou pelo acolhimento da defesa. Neste sentido, a multa aplicada foi reexaminada, sendo reduzida a penalidade de 102 para 91 UPFs.

Também foram excluídas duas multas de 11 UPFs, pois não há indícios de má-fé do gestor e sobre os atos ilegais já incidiram a imposição de restituição, informa a assessoira. Conforme a nova decisão, o prefeito terá que pagar uma multa de 69 UPFs (equivalente a R$ 3,1 mil). As demais determinações do acórdão 4009/2011 permanecem inalteradas.

 

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