O levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou que, dos 132 Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa no Mato Grosso, em 44 não houve nenhuma atividade este ano. Proposto pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e apresentado, ontem, em reunião no Tribunal de Justiça para assinatura do termo de anuência para expedição do decreto que instituiu a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, o estudo evidenciou ainda que nove municípios sequer têm lei de criação do conselho.
“Essas são as primeiras informações e elas são importantes para refletirmos sobre as atitudes que serão tomadas de forma transversal, pois não cabe só a saúde tomar iniciativa no cuidado da pessoa idosa. Cabe também à assistência social, à educação, à segurança, a todas as secretarias que executam políticas públicas. Sozinho não se resolve o problema, nós precisamos realmente nos unir e construir uma política pública de qualidade, para que os executivos possam tomar as suas decisões”, explicou o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Ele também propôs caminhos para assegurar, de forma emergencial, os direitos básicos de 54 idosos que estão sem abrigo em Cuiabá, como a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. “Nós temos recursos garantidos por uma emenda federal, a Fundação Abrigo Bom Jesus está colocando seu terreno à disposição para a construção desses lares e temos 54 idosos que precisam de vaga urgentemente. Então, eu defendo que formatemos um TAC com a liberação das licitações, pois isso daria celeridade ao processo.”
À frente das discussões, o desembargador Orlando Perri enalteceu a proposta de Maluf. “Nós temos urgência no abrigamento dessas pessoas que estão abandonadas e algumas literalmente no olho da rua. Diante dessa realidade, eu sou muito favorável a dispensa de licitação, porque os idosos têm mais passado do que futuro, eles têm pressa. Hoje, existem 54 pessoas em filas de espera para abrigamento público e eu ouso afirmar que nós temos muito mais. Então, precisamos começar a implementar as lLPIs em Mato Grosso, pois o problema não está centrado unicamente em Cuiabá, uma vez que muitos prefeitos nos buscam pedindo ajuda no mesmo sentido.”
O desembargador ainda lembrou que o Judiciário já conseguiu a destinação de R$ 21 milhões para a construção das ILPIs, por meio de um acordo de colaboração premiada. “Além desse valor, temos acordado que todos os anos o delator vai depositar R$ 7,5 milhões em juízo e nós pretendemos aplicar esses recursos exclusivamente na criação de novos abrigos públicos para idosos.”
A informação é da assessoria do TCE.
