O curso de extensão Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Responsabilidade Civil e Penal começou ontem, sendo feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com servidores da corte, do Ministério Público de Contas e representantes de diferentes órgãos do poder público.
No primeiro eixo da qualificação, foi abordada a essencialidade do conjunto de direitos estabelecidos pela lei de improbidade e a recente reforma. O segundo será voltado ao estudo da LINDB e a reforma promovida em 2018, com o objetivo específico a segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. O terceiro é sobre o sistema de responsabilidade civil, penal e implicações no direito eleitoral.
O conselheiro Waldir Teis, apontou que a iniciativa vai melhorar o trabalho de controle externo e de julgamento. “É muito bom que tenhamos aqui um professor da qualidade, que pode transmitir um conhecimento sólido, e que nos trará a certeza de que o que estamos fazendo está certo e bem fundamentado”, avaliou.
O promotor de Justiça do Espírito Santo (ES) e palestrante do dia, Rodrigo Monteiro, falou sobre o papel dos órgãos de controle neste contexto. “É um tema que trata de combate a corrupção, do melhor cuidado com o dinheiro público e tivemos uma mudança importante na Lei, com um novo processo legislativo que trata disso. Hoje falamos sobre os impactos dessas mudanças nos órgãos de controle e, sobretudo na sociedade.”
Em formato híbrido, o curso terá mais dois encontros presenciais, 31 de outubro e 25 de novembro. “É uma oportunidade em que a magistratura de pé vem conversar com a magistratura de contas sobre um tema muito caro às instituições e, claro, à toda sociedade”, disse o diretor-geral da Fundação, promotor Wesley Sanchez Lacerda.
