O Diário Oficial do Estado, que circula hoje, traz a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e outros empresários envolvidos na compra de 705 máquinas e caminhões superfaturados em 2010, caso conhecido como “escândalo dos maquinários”. Agora, eles têm um prazo de 15 dias para apresentarem defesa no processo que julga o balanço das contas anuais de 2010 da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, que comandou o processo da compra dos equipamentos distribuídos aos 141 municípios mato-grossenses ainda no governo Blairo Maggi (PR).
Na publicação aparece ainda como convocados a prestar esclarecimentos, Arnaldo Alves de Souza Neto, atual secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) e o contador da pasta Luiz Rei de Paula. O prazo para os esclarecimentos é contado da data da publicação.
Também devem apresentar defesa os empresários que venderam os maquinários superfaturados. “Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, considerando-os revéis”, consta na publicação do DOE.
Caso sejam considerados culpados, os acusados serão obrigados a restituir o erário o valor de R$ 44 milhões detectados como superfaturamento pela Auditoria Geral do Estado (AGE), relativos a cobrança indevida de juros e a não aplicação de desconto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A compra das 705 máquinas pesadas e caminhões foi realizada a um custo da ordem de R$ 241 milhões. O processo corre na 1ª Vara da Justiça Federal, sob responsabilidade do juiz Julier Sebastião da Silva.