Com uma nova concepção de administração pública, amparada na governança eletrônica para uma gestão econômica e transparente, o Tribunal de Contas de Mato Grosso lançou hoje o Diário Oficial Eletrônico (DOE) e o Sistema Push, dois produtos do Projeto Autos Digitais. O DOE representa uma inovação na publicidade legal que adota a internet como instrumento de comunicação para divulgação dos atos processuais e administrativos do TCE-MT, bem como poderá ser utilizado para informar atos administrativos dos municípios, tais como: pregões, licitações e concursos.
Na fase inicial, o DOE será utilizado apenas pelas unidades gerenciais do TCE e gerenciado pelo Núcleo de Publicações da Secretaria Geral do Tribunal Pleno. O Diário Oficial Eletrônico será publicado na data marcada automaticamente. Numa segunda fase, o DOE será disponibilizado para os fiscalizados. " É um produto que reunirá num mesmo veículo todos os atos administrativos da gestão pública de Mato Grosso a custo zero e sem impactos ao meio ambiente. Ganha o Tribunal de Contas, 535 fiscalizados e o cidadão", disse o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
A criação do Diário Oficial Eletrônico foi autorizada pela Assembleia Legislativa e durante os primeiros sessenta dias também terá publicação no Diário Oficial do Estado. Considerado mais uma ferramenta de controle social e de livre acesso para a sociedade, o DOE proporcionará economia de papel para o Estado e agilidade nos processos. "O foco é colaborar com o jurisdicionado com economia orçamentária e financeira para o Estado e municípios. Além disso é importante ressaltar a sustentabilidade desses produtos", comentou o Procurador geral de Contas, Alisson de Carvalho.
O Sistema PUSH é inovador e focado na transparência das ações do TCE-MT. Após um pequeno cadastro no Portal do Tribunal, cidadãos, advogados, contadores, jornalistas e membros do Ministério Público serão comunicados sobre o andamento dos processos de interesse através de e-mail e celular, via SMS. "Gestores e seus procuradores poderão acompanhar as decisões do TCE-MT. Basta fazer o cadastro, criar a senha e registrar o interesse em acompanhar processos identificados ou relacionados a contas de gestão e governo de municípios, Estado ou entidades", explica o técnico da TI, Olavo Lages.
O Projeto Autos Digitais é desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e recebeu sugestões de membros do Ministério Público de Contas(MPC). O primeiro produto lançado foi o sistema de Malote Digital, que reduziu em 80% a circulação de impressos no TCE-MT. Os demais produtos que fazem parte do Projeto Autos Digitais a serem lançados são: cadastro de procuradores, Assinador Eletrônico de Documentos, Pesquisa Jurisprudência, Protocolo e Plenário Virtual.
Participaram do lançamento do Sistema Push e DOE os conselheiros: Waldir Teis, Valter Albano e Domingos Neto. Os conselheiros substitutos: Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, João Batista de Camargo, Jaqueline Jacobsen Marques, Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Moisés Maciel também acompanham a solenidade. Os procuradores de Contas: Willian de Almeida Brito Junior, Gustavo Velasco e Gustavo Coelho Deschamps também participaram da apresentação dos produtos que teve a supervisão do chefe de gabinete da Presidência do TCE-MT, Marco Aurélio Queiroz de Souza e do secretário de Tecnologia da Informação, Odilley Leite de Medeiros