O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reconhecido como um tribunal de vanguarda pelos operadores do Direito que participaram, ontem à noite, do Programa Consciência Cidadã, em Tangará da Serra. O programa, que tem por objetivo estimular o controle social, reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da Unic Tangará para debater com representantes do TCE e da Justiça temas de interesse da coletividade. O evento contou com a participação do presidente do tribunal, Antonio Joaquim.
A promotora de Justiça Fabiana Vieira disse esperar um aumento no número de representações ao Ministério Público logo após a realização do Programa Consciência Cidadã, a exemplo do que ocorreu ano passado. Segundo a promotora, o aumento no número de representações em 2016 chegou a 80% após a realização do programa no município. Dessa forma, a promotora confirmou a eficácia do programa, que busca incentivar a cidadania e envolver a sociedade na solução dos seus problemas e na conquista dos seus direitos.
A promotora disse reconhecer a influência do programa do TCE nas representações porque ao serem protocoladas no Ministério Público elas seguem sempre com cópias para o TCE-MT. Fabiana Viera também afirmou que acompanha o andamento das representações na Corte de Contas, em razão da qualidade do trabalho da equipe técnica. "Não temos os peritos que eles têm e os relatórios são muito contundentes", reforçou.
Por iniciativa própria, a promotora fez um curso de fiscal de contrato oferecido gratuitamente pelo Tribunal de Contas, via EAD, e explicou que agentes públicos, políticos e sociedade, também devem aproveitar as oportunidades oferecidas pelo TCE-MT para se qualificar. Ela destacou a qualidade do curso e disse estar mais apta a analisar ações referentes a contratos, que são comuns no MPE.
O juiz da Comarca de Tangará, Anderson Junqueira, elogiou a atuação do Tribunal de Contas, que segundo ele é reconhecido como um tribunal de vanguarda. O magistrado incentivou os participantes a acessarem o portal do Tribunal de Contas, que contém informações sobre a eficiência dos municípios nos gastos dos recursos públicos. Como exemplo, ele citou uma decisão judicial que afastou um ex- prefeito de Água Boa. No site do Tribunal de Contas ele verificou que o gasto de combustível do município era 15 vezes maior que o gasto da Capital, Cuiabá. "Se não foi um caso de improbidade foi no mínimo um exemplo de gestão desastrosa", destacou o magistrado. Junqueira também ressaltou a importância dos cursos de capacitação oferecidos pelo TCE e citou como exemplo o curso de capacitação de vereadores, realizado logo após as eleições de 2016, para os recém-eleitos. O juiz lembrou que a Câmara Municipal não precisa ser formada apenas por intelectuais, já que essa não seria a representação da sociedade, mas afirmou que, ao se eleger, o político deve buscar o aprimoramento, para ter capacidade de desenvolver a sua função de maneira eficiente.
A abertura do Consciência Cidadã foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim. Depois de se apresentar e explicar resumidamente os programas Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz, o presidente esclareceu o significado da palavra cidadania. "É preciso parar de esperar por um "salvador da Pátria" e saber que a situação do município, estado ou país, só irá se transformar quando a sociedade mudar, lutar por seus direitos, mas também assumir seus deveres de cidadãos", observou.
A informação é da assessoria.