O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou a criação de uma central de compras municipais, que permitirá as pequenas cidades licitar produtos e serviços coletivamente. O modelo, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios por meio do Ministério Público de Contas, deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. A estratégia, analisada em mesa técnica do TCE, busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%. A implementação da central prevê uma adoção gradual, começando com itens prioritários de difícil aquisição pelos municípios, enquanto o consórcio consolida sua estrutura para expandir o plano de aquisições. A AMM deve apresentar, em 30 dias úteis, o plano de projeto para implementação da central, cuja constituição deverá ser realizada até dezembro, com início de operação até junho de 2025.
Um dos principais problemas a ser resolvido é a dificuldade de aquisição de alguns itens, principalmente pelos municípios menores e mais distantes. 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes, ou seja, isso representa ampliação do acesso à educação, saúde e infraestrutura a quase um milhão de pessoas. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro Valter Albano pontuou que optou-se pela indicação da constituição de um consórcio público, que será o ente responsável pela implementação da central de compras. “Nesse sentido, a AMM desempenhará um papel crucial na liderança do processo político de formação do consórcio, atuando como articuladora política e fornecendo orientação estratégica. Existiam muitas divergências sobre se uma entidade de direito privado, que representa os municípios, poderia juridicamente liderar esse processo e tudo isso foi esclarecido, pois ela é uma entidade de direito privado, mas vive de recursos públicos, justamente para bem-representar, coordenar, assessorar, oferecer consultoria aos municípios e, nessa condição, ela pode fazer mais isso. E esse ‘mais isso’ é um ‘isso’ grande, uma coisa fundamental.”
O relator da mesa, conselheiro Antonio Joaquim, analisou que entre os benefícios esperados estão a padronização dos itens, o aprimoramento do acompanhamento pelo controle externo e a redução significativa dos custos. “Esse é um salto muito importante na gestão pública dos municípios, principalmente os considerados pequenos, pobres, do ponto de vista de recursos, pois vai propiciar a condição de fazer compras adequadas com preços adequados. Muitas vezes esse município não consegue nem comprar, ou compra por um preço inadequado, caríssimo. Então, vamos contribuir para a melhoria da gestão pública do estado. A central de compras será uma revolução.”
A informação é da assessoria do tribunal.
