O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, determinou ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, suspenda a autorização para a execução das obras da rotatória na avenida Miguel Sutil – trecho de acesso a um novo shopping. A medida foi feita, por conta irregularidades no contrato com a empresa responsável, que está em desacordo com a análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e não levou em consideração as ações da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 (Secopa), além das exigências assumidas com a FIFA. As falhas geraram um processo de Representação Interna e a suspensão está mantida até o julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Ao aprovar o empreendimento, o CMDE analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) onde frisou a importância da realização de obras de mobilidade viária, considerando o grande fluxo de automóveis e deslocamento de pessoas. Contudo, a Prefeitura de Cuiabá fez sugestões diferentes do que foi aprovado pelo conselho.
A falha foi considerada de natureza gravíssima, “uma vez que a alteração feita, além de desvirtuar o que realmente foi recomendado pelo CMDE, deixa a cargo da empresa Royal Brasil, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda decidir acerca da melhor política viária a ser adotada no município, retirando da Administração Pública a sua competência”, afirmou o conselheiro na decisão. Antonio Joaquim ainda mencionou que todas as modificações foram realizadas sem qualquer justificativa técnica. Desse modo, a Prefeitura deveria ter determinado o cumprimento das recomendações, conforme o EIV.
Outro aspecto relevante para a suspensão é o fato de que a construção de uma rotatória, como consta no projeto apresentado pela empresa, contraria a política viária adotada pela própria prefeitura de Cuiabá, a fim de atender às exigências da Matriz de Responsabilidades assumidas com a FIFA para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Além de relator das contas de 2012 da Prefeitura de Cuiabá, o conselheiro ainda é relator permanente das contas da Secopa.